A ONG MEAM que realiza ações de conscientização, educação ambiental, ações sociais, artísticas e culturais, vem a colocar para o povo que pergunta, através do e-mail e do blog: ongmeam.blogspot.com, em que a Ong pensa em relação a construção realizada sobre o "Valão Catarina", o que se pode dizer é que qualquer atitude contra esta obra, ou mesmo a favor dela, por parte da ONG, seria uma atitude de beneficio para o governo, por quê? Porque se nós intervirmos, poderemos ser usados de "Bode Expiatório" para uma coisa que diriam que tentaram resolver, mas houve intervenção e a culpa disso seria da ONG. De outro lado, se formos coniventes com a obra que apresenta alguns pontos positivos, poderia ser entendido que estaríamos de algum lado político, o que não seria verdade, a ONG é totalmente imparcial.
No entanto, tem uma coisa que a ONG pode fazer, é orientar aos que não concordam, ou que se sintam prejudicados, a intervir, com base no Art. 225 da Constituição Federal, Art. 70, § 2º, a começar por pedir ao MP desta cidade ou ao Interesses Difusos em Campos dos Goytacazes (Excelentíssimo Sr.Promotor Marcelo Lessa), através da Lei nº 7347/85, Art. 10 da Lei 6938/81 que intervenha, para a divulgação ao público do EIA e do RIMA (Estudo do Impacto Ambiental e do Relatório do Impacto Ambiental) e da LI (Licença de Instalação) fornecido pela FEEMA ou pelo próprio IBAMA, com base Baseando-se nos Artigos: Art. 4º, Art. 5º, Art. 6º e Art. 8º. da Resolução Conama nº 237 /97.
Caso estejam incorrendo em ilícito, em se tratando da empresa, poderá ser apresentada a denúncia nos Art. 60 da Lei 9605/98, e em se tratando do município, incorrerá sob o Art. 66, 68, da mesma Lei, sem prejuízo de outras sanções as que estarão previstas.
Como vêem somos totalmente imparciais por vários motivos, no entanto se realmente houver alguma ação ilegal, estaremos então cobrando também do poder público, uma ação compensatória, para que possamos juntos darmos solução aos problemas.
Genilson de Souza Cabral nº 006
Presidente da ONG MEAM.
