17/10/2008Ênio Raffin
O Movimento Ambientalista Os Verdes de Tapes tem denunciado o lixão municipal da Camélia (foto), na localidade de Butiás, cidade de Tapes, no Rio Grande do Sul. O que se vê pelas fotos de 30 de agosto de 2008 é um monumental crime ambiental. A situação de Tapes é igual a muitos outros municípios brasileiros que possuem lixões.
No caso da cidade de Tapes recentemente uma liminar da Justiça do RS impediu a realização de uma "audiência pública", que não seria tão pública assim.
Com menos de três dias de divulgação do evento, que deveria ser ampla, geral e necessária para a população local ter o conhecimento do empreendimento que está para ser construído no município de Tapes (atrás da escola agrícola Nentala Kalil, na RS 717, junto ao Distrito Industrial e a pista de pouso da Empresa de Aviação Dilopes) fez com que o Movimento Ambientalista Os Verdes de Tapes ingressasse com uma Ação Civil Pública na Justiça do Rio Grande do Sul, requerendo a suspensão do encontro que seria realizada no último dia 09 de outubro, pois a mesma descumpria com a Constituição Federal e a legislação ambiental em vigor.
Ao fazerem a publicação do Edital de Aviso de Audiência Pública em jornal de circulação regional, item formal para início do processo de pedido de Licença Prévia na FEAPM-RS, conforme prevê a Resolução nº. 006/86 do Conselho Nacional do Meio Ambiente, "esqueceram" de divulgar e mobilizar a comunidade para o evento.
A "audiência pública" estava para ser realizada longe do centro populacional, cerca de oito quilômetros da região central, em uma quinta-feira, às 14 horas, horário esse de plena atividade comercial, onde todas as pessoas moradoras de Tapes estão envolvidas os seus interesses pessoais e profissionais.
Conforme o processo número 137/1.08.0001475-0, proposto em 08/10/2008 pelo Movimento Ambientalista Os Verdes de Tapes, contra o Município de Tapes e Consórcio Intermunicipal, foi expedida liminar que barrou a "audiência pública" que daria o "start" para o novo aterro sanitário com o qual a Prefeitura pretende substituir o "lixão da Camélia".
Seria uma "audiência pública" sem informações antecipadas que se fazem necessárias para os moradores conhecerem a proposta para a construção do novo aterro sanitário. O evento cheirava muito mal. É preciso conhecer os impactos ambientais e detalhes do que pretendem fazer no município de Tapes. Principalmente quando há envolvimento com o lixo de mais de seis municípios gaúchos.
Agora a Prefeitura e o Consórcio Intermunicipal deverão marcar uma nova data da Audiência Pública, com a divulgação antecipada de informações necessárias sobre os motivos do evento, certificando-se ser um local de fácil acesso e em zona urbana e em horário possível de participação da população, das entidades representativas, movimentos sociais, conselhos municipais, entidades de classe, clubes de serviço, associação de pais e mestres, escolas municipais e estaduais, a imprensa, a universidade, autoridades públicas. Vamos acompanhar.
Fonte: Blog Eco Agência.
