8/1/2009
2009 renova as esperanças dos cidadãos fluminenses quando o assunto é Floresta e Água!
SAIBA QUANTO SEU MUNICÍPIO RECEBERÁ DE ICMS VERDE NESTE ANO.
Após anos tramitando na ALERJ o ICMS Verde foi finalmente aprovado na forma da Lei n. 5100 em 4/10/07 e passa a vigorar a partir deste ano, quando distribuirá cerca de 36 milhões de reais aos municípios segundo critérios de conservação ambiental. Este valor (estimado pela Secretaria de Fazenda) ainda representa somente 1% do valor total arrecadado no ICMS, mas a lei já garante 1,8% em 2010 e 2,5% em 2011.
O ICMS Verde é um novo imposto?
Não. Trata-se da redistribuição de 2,5% do ICMS (Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação) segundo critérios ambientais.
Esta redistribuição foi pensada para compensar os municípios que tinham historicamente, o uso de seu território limitado pela presença de unidades de conservação (reservas, parques e etc) ou por mananciais estratégicos para o abastecimento das cidades.
Quais são os critérios para a distribuição destes recursos aos municípios?
Os recursos do ICMS Verde serão distribuídos da seguinte maneira:
I – área e efetiva implantação das unidades de conservação, das Reservas Particulares do Patrimônio Natural – RPPN, conforme definidas no SNUC, e Áreas de Preservação Permanente – APP, 45% (quarenta e cinco por cento), sendo que desse percentual 20% (vinte por cento) serão computados para áreas criadas pelos municípios;
II – índice de qualidade ambiental dos recursos hídricos, 30% (trinta por cento);
III – coleta e disposição adequada dos resíduos sólidos, 25% (vinte e cinco por cento).
Ou seja, 75% dos recursos ou 27 milhões de reais (estimativa) serão destinados em 2009 para os municípios que tratarem bem suas florestas e águas.
Estas informações são coletadas nos bancos de dados do Estado, principalmente os da FEEMA, SERLA e IEF (atuais INEA), e por meio de questionários encaminhados aos municípios. A Fundação CIDE fica responsável pelos cálculos. Infelizmente em 2008, 14 municípios não responderam estes questionários, ficando com suas pontuações zeradas e não receberão recursos em 2009.
Existirá controle social sobre estes recursos?
Sim. Os municípios só poderão receber os recursos do ICMS Verde se o seu Sistema Municipal do Meio Ambiente estiver estruturado minimamente por:
I - Conselho Municipal do Meio Ambiente;
II - Fundo Municipal do Meio Ambiente;
III - Órgão administrativo executor da política ambiental municipal (Secretaria específica);
IV – Guarda Municipal ambiental.
Saiba quanto seu município receberá e exija transparência na aplicação dos recursos.
Os recursos do ICMS Verde serão obrigatoriamente utilizados para a conservação ambiental?
Infelizmente não. Os recursos podem ser utilizados para quaisquer objetivos, obviamente, legais. No entanto, com um pouco de inteligência o gestor público perceberá que quanto mais investir em ações que melhorem os indicadores verificados no ICMS Verde, mais ele receberá no próximo ano. Por exemplo, se um município não tem nenhuma unidade de conservação (UC) em seu município, poderá investir recursos recebidos em 2009 na criação de uma, para que, em 2010, possa receber mais.
Mas lembre: Unidades de Conservação de Uso Sustentável, como as Áreas de Proteção Ambiental (APAs) contarão pouco na pontuação. Portanto, se forem criar uma UC, esta deverá ser preferencialmente de Proteção Integral. Ou seja, um Parque, uma Reserva Biológica, uma Estação Ecológica ou mesmo apoiar a criação de Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPN) certificadas pelo Governo do Estado.
Outro exemplo é o município que já tem uma UC criada e que investirá seus recursos do ICMS Verde para estruturá-la, com a elaboração do Plano de Manejo, sede, postos de fiscalização ou sinalização. Ou mesmo o município que teve baixa pontuação no índice de qualidade da água e quer melhorar em curto prazo seus indicadores, investindo no controle de sedimentos e tratamentos de efluentes por meio de sistemas alternativos e de baixo custo. Tudo isso contará mais pontos e fará com que o município receba mais no próximo ano.
Enfim, o gestor inteligente será aquele que tiver a capacidade de investir estrategicamente os recursos do ICMS Verde para ganhar mais a cada ano!
Participação Social em 2009:
Para incentivar esta dinâmica, este “círculo virtuoso” que é o ICMS Verde, a Secretaria de Estado do Ambiente irá, todos os anos, refinar seus indicadores em parceria com a sociedade civil organizada e os municípios. Neste sentido, a partir deste ano o Instituto Terra, o Instituto BioAtlântica, a Associação Mico- Leão-Dourado, em parceria com o Secretaria de Estado do Ambiente iniciarão uma parceria com o intuito de garantir o aperfeiçoamento desta importante ferramenta de conservação ambiental que é o ICMS Verde.
A previsão é de que, já em 2010, o valor bruto do ICMS Verde seja triplicado. Portanto, vamos fazer bom uso destes recursos em 2009, para que ele cresça em 2010.
Saudações Verdes,
Instituto Terra de Preservação Ambiental
Veja abaixo a tabela com os valores discriminados por município.Para fazer o download, clique aqui
Estimativa de Distribuição de ICMS Verde em 2009
Valor distribuido de ICMS Verde em 2009 =
R$ 36.000.000
Estimativa da Secretaria de Fazenda
Município
IFCA
IrMA
IrTE
IrDL
IrRV
IrAP
IrAPM
Índice Final
Manancial de Água
Esgoto
Destino do Lixo
Lixões
Áreas Verdes
Áreas Municipais
Angra dos Reis
1.080.716
0
0
88.889
42.857
907.641
41.329
Aperibé
42.857
0
0
0
42.857
0
0
Araruama
518.891
199.906
268.329
0
0
50.656
0
Areal
0
0
0
0
0
0
0
Armação dos Búzios
700.129
0
651.064
0
0
44.376
4.689
Arraial do Cabo
111.805
0
0
0
0
111.805
0
Barra do Piraí
133.723
0
0
88.889
42.857
537
1.440
Barra Mansa
37.315
0
0
0
0
10.811
26.504
Belford Roxo
140.901
0
140.901
0
0
0
0
Bom Jardim
269.517
0
0
266.667
0
2.850
0
Bom Jesus do Itabapoana
0
0
0
0
0
0
0
Cabo Frio
461.153
96.005
325.073
0
0
40.076
0
Cachoeiras de Macacu
1.861.628
886.510
0
0
0
975.118
0
Cambuci
0
0
0
0
0
0
0
Campos dos Goytacazes
454.121
0
336.109
0
0
118.012
0
Cantagalo
310.445
0
0
266.667
42.857
250
671
Carapebus
469.053
0
0
266.667
42.857
159.529
0
Cardoso Moreira
309.524
0
0
266.667
42.857
0
0
Carmo
110.317
0
0
88.889
21.429
0
0
Casimiro de Abreu
525.929
186.256
0
0
0
339.673
0
Comendador Levy Gasparian
0
0
0
0
0
0
0
Conceição de Macabu
927.538
0
0
266.667
42.857
167.828
450.186
Cordeiro
328.510
0
0
266.667
42.857
5.156
13.831
Duas Barras
309.524
0
0
266.667
42.857
0
0
Duque de Caxias
720.933
0
102.359
88.889
42.857
486.828
0
Engenheiro Paulo de Frontin
59.057
0
0
0
0
59.057
0
Guapimirim
1.228.819
295.374
0
88.889
42.857
801.698
0
Iguaba Grande
1.419.557
0
1.315.503
0
0
74.150
29.905
Itaboraí
244.323
17.401
0
88.889
42.857
65.176
0
Itaguaí
29.210
0
0
0
0
29.210
0
Italva
0
0
0
0
0
0
0
Itaocara
0
0
0
0
0
0
0
Itaperuna
680.164
0
680.164
0
0
0
0
Itatiaia
818.463
0
0
88.889
42.857
686.717
0
Japeri
31.267
0
527
0
0
30.739
0
Lage do Muriaé
0
0
0
0
0
0
0
Macaé
320.701
0
0
266.667
42.857
11.177
0
Macuco
0
0
0
0
0
0
0
Magé
336.340
1.907
0
0
0
334.433
0
Mangaratiba
318.411
0
80.123
0
0
238.288
0
Maricá
238.241
0
0
88.889
42.857
106.495
0
Mendes
25.687
0
0
0
0
17.290
8.397
Mesquita
1.306.047
0
0
88.889
42.857
362.296
812.004
Miguel Pereira
177.783
0
0
0
0
173.719
4.064
Miracema
131.746
0
0
88.889
42.857
0
0
Natividade
137.318
0
0
88.889
42.857
5.572
0
Nilópolis
144.464
0
12.718
88.889
42.857
0
0
Niterói
1.284.385
0
852.804
88.889
42.857
298.805
1.030
Nova Friburgo
744.672
0
0
266.667
42.857
435.149
0
Nova Iguaçu
1.365.894
0
0
266.667
42.857
746.501
309.869
Paracambi
152.234
0
38.267
0
0
113.866
0
Paraíba do Sul
0
0
0
0
0
0
0
Parati
686.868
0
0
0
0
686.868
0
Paty do Alferes
319.159
0
8.879
88.889
42.857
48.483
130.051
Petrópolis
1.223.091
0
390.183
266.667
42.857
518.761
4.623
Pinheiral
131.746
0
0
88.889
42.857
0
0
Piraí
377.914
43.138
0
266.667
42.857
23.732
1.519
Porciúncula
131.746
0
0
88.889
42.857
0
0
Porto Real
131.746
0
0
88.889
42.857
0
0
Quatis
110.744
0
0
88.889
21.429
116
311
Queimados
282.104
0
0
266.667
0
15.438
0
Quissamã
429.804
0
0
266.667
42.857
120.280
0
Resende
1.304.807
0
0
0
0
566.436
738.371
Rio Bonito
331.393
150.719
0
88.889
42.857
48.928
0
Rio Claro
1.206.246
1.156.862
0
0
42.857
6.527
0
Rio das Flores
131.746
0
0
88.889
42.857
0
0
Rio das Ostras
961.540
4.231
306.248
266.667
42.857
305.314
36.223
Rio de Janeiro
1.195.046
0
267.523
266.667
42.857
411.819
206.180
Santa Maria Madalena
632.759
0
0
266.667
42.857
323.235
0
Santo Antônio de Pádua
0
0
0
0
0
0
0
São Fidélis
327.979
0
0
266.667
21.429
39.884
0
São Francisco de Itabapoana
38.266
0
0
0
21.429
16.837
0
São Gonçalo
319.647
0
161.964
0
21.429
136.255
0
São João da Barra
0
0
0
0
0
0
0
São João de Meriti
248.409
0
116.663
88.889
42.857
0
0
São José de Ubá
0
0
0
0
0
0
0
São José do Vale do Rio Preto
377.715
0
0
88.889
42.857
66.796
179.174
São Pedro da Aldeia
962.253
4.400
926.794
0
0
31.059
0
São Sebastião do Alto
22.517
0
0
0
21.429
295
793
Sapucaia
351
0
0
0
0
351
0
Saquarema
292.212
0
217.706
0
0
74.507
0
Seropédica
19.799
0
0
0
0
19.799
0
Silva Jardim
1.139.444
527.292
0
0
0
612.153
0
Sumidouro
88.889
0
0
88.889
0
0
0
Tanguá
206.897
0
0
0
0
56.185
150.712
Teresópolis
907.733
0
0
88.889
42.857
775.987
0
Trajano de Moraes
309.524
0
0
266.667
42.857
0
0
Três Rios
0
0
0
0
0
0
0
Valença
9.380
0
0
0
0
7.651
1.730
Varre-Sai
0
0
0
0
0
0
0
Vassouras
2.121
0
0
0
0
2.121
0
Volta Redonda
119.097
0
0
0
0
32.700
86.396
Somatório
36.000.000
3.600.000
7.200.000
7.200.000
1.800.000
12.960.000
3.240.000
Fonte: Agenda 21 RJ.
Nenhum comentário:
Postar um comentário