1º de Maio de 2009Texto de Gaines Campbell, conselheiro e representante do Vitae Civilis no encontro da Convenção de Clima, Bonn, entre 28 de março e 9 de abril
Bad Godesberg, Alemanha – Os membros da Rede mundial de ONGs que atuam para a segurança climática, a Climate Action Network – CAN (http://www.climatenetwork.org/) não tem folga na sua obsessão de advogar em nome de populações mais vulneráveis e de um planeta em perigo. Uma vez que eles chegam no local das reuniões da UNFCCC, não existe mais horário, não existe outro compromisso mais importante que aproveitar cada minuto disponível para vencer o grande obstáculo que resta entre os efeitos catastróficas das mudanças de clima e a sobrevivência num mundo sustentável – a obstinada resistência das delegações de nações signatárias da Convenção de Clima e o Protocolo de Kyoto. Nos dois “lados”: o dos países industrializados e o dos países em desenvolvimento.
Por incrível que parece, por mais contraditória que parece, são justamente estas, as delegações convocadas para buscar uma solução negociada que obstruem e desprezem as suas responsabilidades. Mas, ao mesmo tempo em que a busca de uma solução negociada continua o mundo real nos atormenta com sinais e eventos climáticos absolutamente assustadores.
Por vários anos a CAN tem proposto e defendido uma faixa de redução dos gases de efeito estufa entre 25% a 40% para o conjunto dos países do Anexo I¹ do Protocolo de Kyoto. Esta redução, referente ao ano 1990 seria, de acordo com o IPCC², o mais apropriado para manter o aquecimento global num nível inferior a 2ºC. Mas, observações recentes indicam que já estamos vivendo o pior dos cenários descritos pelo IPCC. Para evitar os efeitos catastróficos das mudanças de clima seremos obrigados a manter o aumento de temperatura num nível muito inferior a 1,5ºC. Isto significa que todos os países terão que aumentar seu grau de responsabilidade de reduzir as suas emissões em ritmo muito mais acelerado. O momento de poder encarar o desafio do aquecimento global com soluções menos urgentes e emergenciais já passou. Para milhões de seres humanos a questão atual já é de sobrevivência.
No dia 14 de abril o jornal inglês “The Guardian” publicou uma pesquisa entre os participantes de uma reunião de cientistas, empresários e outros no mês passado. Esta pesquisa revela que 90% dos participantes não acreditam no sucesso dos esforços políticos de limitar o aquecimento global aos 2ºC até 2100. Um aumento de 4 a 5ºC, até o final deste século, é mais provável. Uma mudança de temperatura deste nível provocará ruptura no fornecimento de alimentos e água, exterminar milhares de espécies de flora e fauna e desencadear um enorme aumento do nível do mar que inundará as casas de centenas de milhões de pessoas. Esta pesquisa expõe inequivocamente o distanciamento entre a retórica política e as opiniões científicas com respeito às mudanças de clima. A pesquisa sugere que o aquecimento global poderá chegar com mais força e mais rapidamente que imaginado até agora.
Os países mais ameaçados, os mesmos que já vivem hoje as conseqüências nocivas do aquecimento global, exigem agora que os países industrializados, todos citados no Anexo 1 do Protocolo de Quioto, reduzam as suas emissões em 45% até o ano 2020. Só assim que eles poderão vir a ter uma probabilidade maior de não serem engolidos pelo aumento do nível mar (países insulares), por secas ou inundações e outros fenômenos que afetarão a segurança alimentar, a segurança hídrica e ambiental, entre outras conseqüências. Se metas mais ambiciosas de ações para deter o aquecimento global não forem tomadas, embaixo do mar vão ficar países insulares inteiros, suas ruas, casas, escolas, memórias, histórias, palavras, gramáticas, poesias, canções, danças, alegrias e tragédias de séculos dos seus povos ancestrais. Os túmulos dos antepassados não mais poderão ser visitados. As crianças de hoje não vão sentir falta do passado que não viveram. Os que já morreram também felizmente não vão sentir nada. Mas, no peito dos pais e especialmente dos avôs de hoje virá a dor. Oh, como vai doer. Dói só contando ou ouvindo histórias dessas pessoas que vivem nas comunidades e regiões mais vulneráveis. Eles, sim, têm gravados nas suas memórias a vida como era no passado, as agressões que estão sofrendo hoje e o medo do que poderá vir a ser as suas vidas no muito próximo futuro.
Diante do agravamento da realidade, por um lado, e com base nos princípios de justiça, dignidade e direito à vida, por outro lado, os membros da CAN não tiveram outra opção, se não, encarar a reformulação da sua posição com respeito à redução dos gases de efeito estufa entre 25% a 40% para o conjunto dos países do Anexo I do Protocolo de Kyoto. A CAN, que celebrou recentemente seu vigésimo aniversário, quase sempre se alinhou a favor de países em desenvolvimento no que concerne aos impactos e às suas necessidades de lidar com as ameaças das mudanças de clima e esta aliança foi, até agora, recíproca. Mas, diante o cenário atual, a posição da CAN estava ficava cada vez mais difícil de ser encarada como um alinhamento automático e perene. Foi avaliado que é necessário mais exigente com os países industrializados e ter clareza com as demandas específicas que CAN quer apresentar aos diferentes grupos de países em desenvolvimento.
O dilema foi colocado no início da primeira semana da Conferência da UNFCCC em Bonn, no dia 30 de março. Embora uma revisão da posição da CAN fosse, indiscutivelmente, a “coisa certa” a fazer, moralmente e cientificamente falando, não seria suficiente para que todos acolhessem a idéia com tranqüilidade. Havia uma grande barreira a enfrentar: à vontade e a capacidade dos membros da rede promover politicamente esta nova posição nos seus países de origem. Como a CAN trabalha tradicionalmente com base no consenso dos seus membros, dois procedimentos teriam que ser respeitados: primeiro, uma nova posição teria que ser elaborada discutida e aprovada até domingo dia 5 de abril, a última oportunidade prevista para reunir todos os membros da CAN presentes em Bonn; segundo, os membros da CAN, não presentes na reunião de Bonn, deveriam ter um prazo de pelo menos 24 horas para aderir ou não à nova posição. Uma comissão de redação foi criada imediatamente e durante a semana sucessivas versões foram divulgadas na lista global da rede, avaliadas e corrigidas rapidamente. No domingo, cerca de 300 pessoas representando ONGs de todas as regiões do mundo reuniram, ouviram os argumentos científicos, morais e políticos em defesa da nova posição da rede. Juntaram-se em pequenos grupos com a finalidade de avaliar o grau de consenso em cada grupo, identificar preocupações e fazer comentários e sugestões. A adoção da nova posição da CAN foi histórica. Não tenho dúvida que todos aqueles que participaram vão guardar este momento como um marco na vida da rede. No final da reunião houve uma sensação de dever cumprido e da necessidade de cerrar fileiras para enfrentar a luta política eminente. Para nós da Vitae Civilis ficamos com uma imensa gratidão para com nossos colegas da CAN, uma vez que fomos escolhidos para sermos facilitadores da reunião e de alguma maneira contribuído para “fazer uma diferença”.
A parte essencial da nova posição da CAN diz o seguinte:
“Países desenvolvidos têm uma obrigação duplamente qualificada de reduzir emissões domesticas e apoiar países em desenvolvimento nos seus esforços de reduzir as suas emissões habituais:
Países desenvolvidos devem adotar uma meta agregada de redução de emissões superior a 40%, referente a 1990, até 2020. Metas nacionais devem ser derivadas desta meta agregada.
Países desenvolvidos devem se comprometer a fornecer tecnologia e apoio financeiro aos países em desenvolvimento para cobrir os custos acordados de ações nacionais de mitigação apropriadas – NAMAS³ que sejam mensuráveis, relatáveis e verificáveis MRV4. Esses compromissos dos países desenvolvidos devem ser quantificáveis, mensuráveis, relatáveis e verificáveis.
A combinação de MRV NAMAs e ações autônomas de mitigação nos países em desenvolvimento, de acordo com a as suas respectivas capacidades, devem conduzir a um desvio substancial das suas emissões em relação aos níveis habituais.
O pico global das emissões deve ser atingido no próximo período de compromisso (2013-2017) seguido de um forte declínio.
Tudo isso deve ser consagrado no acordo de Copenhagen.”
Notas desse artigo:
¹Países do Anexo I aceitam o compromisso de reduzir as suas emissões de GEE para um nível inferior ao de 1990. Não conseguindo, devem comprar créditos de carbono ou investir em conservação. Os países do Anexo I são: Alemanha, Austrália, Áustria, Belarus, Bélgica, Bulgária, Canadá, Comunidade Européia, Croácia, Dinamarca, Eslováquia, Eslovênia, Espanha, Estados Unidos, da América, Estônia, Federação Russa, Finlândia, França, Grécia, Hungria, Irlanda, Islândia, Itália, Japão, Letônia, Liechtenstein, Lituânia, Luxemburgo, Mônaco, Noruega, Nova Zelândia, Países Baixos, Polônia, Portugal, Reino Unido da Grã Bretanha e Irlanda do Norte, República Tcheca, Romênia, Suécia, Suíça, Turquia e Ucrânia.
²Painel Intergovernamental sobre Mudanças de Clima. O IPCC foi estabelecido para fornecer aos tomadores de decisão e outros interessados em mudança de clima uma fonte objetiva de informação sobre o tema. Os relatórios do IPCC devem ser neutros com respeito a políticas, porém devem tratar objetivamente fatores científicos, técnicos e socioeconômicos politicamente pertinentes. Eles devem obedecer aos mais altos padrões científicos, técnicos, excelência, abrangência geográfica e refletir um leque de visões.
³ NAMAs – Nationally Appropriate Mitigation Actions
4 MRV – Measurable, Verifiable and Reportable
Fonte: http://www.portaldomeioambiente.org.br/noticias/2009/maio/01/8.asp.
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