Sex, 04/Set/2009 16:56 Maurício Andrés Ribeiro Maurício Andrés Ribeiro - Autor de Ecologizar, de Tesouros da Índia para a civilização sustentável e de Ecologizando a cidade e o planeta http://www.ecologizar.com.br/ /
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Ecologizar as políticas públicas é aplicar os conhecimentos das ciências ecológicas e a sabedoria da consciência ecológica a cada uma delas.
A Agenda 21, elaborada durante a Rio-92 é um documento de planejamento estratégico e participativo. É uma referência básica para a ecologização dos governos que alinha e imanta, induz e condiciona o rumo geral de cada política. Numa federação, tal processo precisa ocorrer na esfera federal, dos estados e dos municípios. Esferas mais abrangentes induzem o comportamento das demais. Assim, leis de ICMS ecológico aprovadas em alguns estados impulsionaram a priorização de pautas ecológicas nos municípios. Supranacionalmente isso também se aplica, quando estados nacionais pactuam e se comprometem a cumprirem metas: isso ocorre, por exemplo, com relação ao estado ecológico das águas na União Européia, que dispõe de uma diretiva-quadro abrangente sobre o tema, com metas definidas; ou com os protocolos internacionais fixam metas para reduzir a emissão de gases de efeito estufa.No âmbito do executivo federal, a ecologização das políticas econômicas – creditícia fiscal e tributária, de investimentos, monetária, de preços – tem poderoso papel indutor. Algumas formas de alinhar economia e ecologia são as resoluções do Conselho Monetário Nacional que limitem crédito para empreendedores antiecológicos; limitações aos bancos públicos para investirem em empresas ecologicamente destrutivas; reforma tributária ecológica, que onere o uso de recursos naturais e desonere o trabalho. Em todas as esferas, os conselhos de desenvolvimento econômico e social precisam ser ecologizados.O poder legislativo tem papel estratégico, ao aprovar legislação com conteúdo ecológico. A legislação – a constituição, leis, normas, decretos, portarias e resoluções- tem forte papel indutor. Resoluções do Conselho Nacional do Meio Ambiente têm papel indutor, como aquelas que fixaram metas para redução do teor de enxofre no óleo diesel usado em veículos automotores que circulam no Brasil, o que tem levado a gradual melhoria na qualidade do ar e redução de impactos sobre a saúde.Ecologizar as políticas públicas de energia, transportes, turismo, indústria, agricultura, de obras públicas, resulta na redução dos impactos causados pela implantação de infraestruturas, com a consciência dos limites ecológicos e da capacidade de suporte dos ecossistemas. Há múltiplas possibilidades para se ecologizarem as políticas sociais de responsabilidade dos governos, nas áreas de segurança, saúde, educação, moradia e habitação. A ecologização da política de segurança confere atenção a novos perigos que ameaçam a vida humana, tais como os eventos críticos decorrentes de mudanças climáticas. Secas, enchentes, deslizamentos de terras provocam danos sociais e econômicos e a ocorrência de refugiados ambientais. A redefinição do conceito de segurança, desmilitarizando-o e ecologizando-o, libera recursos humanos e financeiros do armamentismo, voltando-os para responder a novas prioridades. Aloca recursos para prevenir ou combater os riscos ambientais, pois a paz, o meio ambiente e o desarmamento representam aspectos complementares da mesma questão crucial. A justiça ambiental é um dos resultados da política ambiental, já que os mais pobres, menos informados e com menor poder político, marginalizados e excluídos são os mais penalizados pelas más condições ambientais. Prover meio ambiente de qualidade tem componente de justiça social.A segurança alimentar precisa ser tratada pela ótica da ecologia energética, cadeias alimentares e perdas de energia de um nível trófico para outro. A adoção de hábitos de consumo ecologicamente responsáveis e sustentáveis contribui para a segurança alimentar. Ecologizar a abordagem da segurança alimentar pode induzir a adoção de dietas que maximizem o acesso dos indivíduos ao alimento com a menor pressão sobre a terra, a água, os insumos e com as menores perdas energéticas.A adoção de políticas públicas integradas facilita a sua ecologização. Assim, por exemplo, o tema da saúde ambiental valoriza seu aspecto preventivo, cuidando para que o ambiente sadio reduza o risco das pessoas adoecerem. Para que se ecologizem as políticas públicas, é necessário que a autoridade máxima dê o tom – o presidente, o governador, o prefeito; que o compromisso com esse alinhamento não fique apenas a cargo da área ambiental dos governos – ministério ou secretarias de meio ambiente – órgãos que freqüentemente atuam na contramão de pressões e de correntes dominantes. A área ambiental, ao usar os instrumentos de controle de que dispõe, também pode pressionar pela ecologização dos demais setores dos governos, especialmente aqueles que fomentam e constroem. Cada setor, proativamente e guiado por sua própria consciência ecológica, pode se antecipar e adotar padrões de atuação que internalizem essa consciência em suas ações, sem necessidade de fiscalização ou de controle externo, de fora para dentro ou de cima para baixo. A formação de núcleos ecológicos em cada organismo governamental, em cada setor, para monitorar e auditar internamente suas ações, pode ser forma de internalizar a consciência e as práticas ecologizadas nas instituições que cuidam das várias políticas públicas.Concursos públicos, editais de contratação precisam incorporar cláusulas relacionadas ao conhecimento sobre as várias ecologias. Assim, por exemplo, nos editais para a concessão de serviços de transporte em áreas urbanas, é ambientalmente benéfica cláusula que especifique que o combustível a ser usado tenha baixo teor de enxofre. Uma cultura organizacional ecológica nos diversos setores da administração tende a reduzir desperdícios, usar de modo frugal os recursos do contribuinte e reduzir a pressão sobre a capacidade de suporte do ambiente. A Agenda Ambiental na Administração Pública – A3P – é um programa com esse tipo de postura. Processos participativos em conselhos e conferências submetem as políticas públicas ao crivo dos controles socioambientais.Para ecologizar as políticas públicas, é fundamental a ecoalfabetização dos gestores públicos. Merecem forte investimento as escolas de governo e de administração, pois da ciência e consciência ecológica de gestores públicos emanam decisões ecologicamente responsáveis (ou irresponsáveis). É relevante promover a eco ação, movida por interesse público e coletivo e por valores humanos mais elevados do que a ego ação, movida por interesses particularistas. A aplicação dos princípios da ecologia pessoal e transpessoal impulsiona a ecologização das políticas públicas.
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