O prefeito Vitor Lippi (PSDB) assinou nesta terça-feira um convênio com a Cetesb (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo) que municipaliza a emissão de licenças ambientais.
Isso significa que a Sema (Secretaria do Meio Ambiente) poderá emitir por conta própria as licenças para os empreendimentos de impacto local, sejam elas obras viárias, hidráulicas e de saneamento, ou ainda atividades de pequeno impacto local, como pizzarias, marcenarias, fábricas de embalagens, entre outras.
Na prática, o convênio permitirá que as licenças sejam liberadas mais rapidamente. A expectativa é que o prazo de liberação, que atualmente chega a seis meses, seja reduzido para até 30 dias. A Prefeitura vai agilizar o processo de documentação dos procedimentos de licenciamento e fiscalização ambiental de atividades e empreendimentos de impacto local, realizadas no município.
De acordo com o presidente da Cetesb, Fernando Rei, em aproximadamente 100 dias Sorocaba já começará a emitir o licenciamento ambiental. Para isso, cinco funcionários da Secretaria do Meio Ambiente vão passar por uma capacitação nos procedimentos de fiscalização e licenciamento pelo Estado. Durante aproximadamente cinco dias, que ainda serão definidos pela Cetesb, eles serão treinados, na teoria e na prática, quando vão acompanhar uma equipe da Cetesb no licenciamento.
“Com o licenciamento ambiental, ganha a cidade, o interesse público e o meio ambiente. Daremos sustentabilidade para o nosso desenvolvimento”, destacou o prefeito Lippi.
“Sorocaba é o centro regional que melhor caminha para a sustentabilidade. A gestão é exemplar e deve servir de exemplo para outros municípios”, elogiou Fernado Rei.
Obrigatório
O licenciamento ambiental é uma obrigação legal prévia à instalação e ao funcionamento de qualquer empreendimento ou atividade potencialmente poluidora ou degradadora do meio ambiente, e possui como uma de suas mais expressivas características a participação social na tomada de decisão. No caso de Sorocaba, o licenciamento é feito por meio do Comdema (Conselho Municipal de Desenvolvimento do Meio Ambiente), cuja composição é paritária (50% poder público e 50% sociedade civil).
No Sisnama (Sistema Nacional do Meio Ambiente), o licenciamento é de responsabilidade dos três níveis de governo: nacional, estadual e municipal. Até agora, no Estado de São Paulo cabia exclusivamente à Cetesb a atribuição de conceder licenças ambientais a empreendimentos industriais. Com a descentralização, os municípios passam a desempenhar tal função.
Para que o município passe a emitir licenças ambientais de impacto local é necessário ter constituído um Conselho Municipal de Meio Ambiente e contar com profissionais habilitados, além de legislação ambiental específica em vigor.
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