segunda-feira, 16 de junho de 2014

AMBIENTE

ATRIBUIÇÕES E GESTÃO AMBIENTAL

A Secretaria de Estado do Ambiente (SEA) constitui órgão de primeiro nível hierárquico da administração estadual, e tem como missão formular e coordenar a política estadual de proteção e conservação do meio ambiente e de gerenciamento dos recursos hídricos, visando ao desenvolvimento sustentável do Estado do Rio de Janeiro.

A gestão ambiental pública no Estado do Rio de Janeiro apóia-se no sistema estadual de meio ambiente, coordenado por esta Secretaria da qual fazem parte:

O Instituto Estadual do Ambiente (Inea) – Criado através da Lei nº 5.1010, de 04 de outubro de 2007, o Inea tem como missão proteger, conservar e recuperar o meio ambiente para promover o desenvolvimento sustentável. O novo instituto, instalado em 12 de janeiro de 2009, unifica e amplia a ação dos três órgãos ambientais vinculados à Secretaria de Estado do Ambiente (SEA): a Fundação Estadual de Engenharia e Meio Ambiente (Feema), a Superintendência Estadual de Rios e Lagoas (Serla) e o Instituto Estadual de Florestas (IEF).

Comissão Estadual de Controle Ambiental (CECA), órgão colegiado diretamente vinculado ao Secretário, a quem compete, entre outras atribuições, baixar as normas ambientais e outros atos complementares necessários ao funcionamento do licenciamento ambiental; aplicar as penalidades cabíveis aos infratores da legislação de controle ambiental, mediante apreciação dos Autos de Constatação lavrados pelos órgãos fiscalizadores; e dar solução final aos processos de licenciamento ambiental;

Conselho Estadual de Meio Ambiente (CONEMA), órgão deliberativo e normativo a quem cabe o estabelecimento das diretrizes da Política Estadual de Controle Ambiental;

Fundo Estadual de Controle Ambiental (FECAM), fundo de natureza contábil que tem por objetivo financiar projetos de apoio à execução da Política Estadual de Meio Ambiente. Os recursos são provenientes, principalmente, da arrecadação de multas e indenizações por infração à legislação ambiental estadual e de royalties de petróleo.

Fonte: http://www.rj.gov.br/web/sea/exibeconteudo?article-id=157524

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AMBIENTE SUPERINTENDÊNCIAS - SEA

Superintendência de Articulação Institucional
Luis Salamanca Larisch
2334-5907

[MAIS]

Superintendência de Biodiversidade
Denise Rambaldi
2334-5908

[MAIS]

Superintendência de Educação Ambiental
Paulo Cesar M. Becker
2334-5899

[MAIS]

Superintendente de Território e Cidadania
Monica M.P. Sequeira

[MAIS]

Superintendente de Políticas de Saneamento
Victor Zular Zveibil

[MAIS]

Superintendente de Planejamento e Gestão Ecossistêmica
João Batista Dias

[MAIS]

Mil árvores são plantadas na margem do Rio Paraíba do Sul

Pelos menos 600 pessoas participaram no domingo retrasado (18/5), do plantio de mil mudas de árvores nativas em Resende. O evento, em comemoração ao Dia da Mata Atlântica, teve o objetivo de reflorestar a margem direita do Rio Paraíba do Sul, no trecho localizado no bairro Morada da Felicidade. Entre as espécies que foram plantadas estão Ipês Amarelos e Roxos, Imburuçú, Pau-jacaré e Sangue de Adrago. Segundo o presidente da Amar (Agência do Meio Ambiente de Resende), Luís Felipe César, o evento foi um grande sucesso.

Carlos Minc lança segunda fase do Arpa na COP-9, na Alemanha

29/5/2008
O ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, lançará nesta quinta-feira (29), em Bonn, na Alemanha, durante a Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB), a segunda fase do programa Áreas Protegidas da Amazônia (Arpa), o maior programa de conservação de florestas tropicais do mundo. Durante jantar com o ministro alemão do Meio Ambiente, e da vice-ministra de Economia, Cooperação e Desenvolvimento, além de representantes da CDB e de instituições parceiras do Programa Arpa, Carlos Minc vai compartilhar os resultados já alcançados e anunciar o lançamento da segunda fase. Em um side event na COP-9, haverá apresentação técnica e os próximos resultados do Arpa.
Instituições parceiras do Arpa já confirmaram compromissos na ordem de US$ 105 milhões para a segunda fase (2009-2012). Os compromissos financeiros de doação são oriundos do GEF (30 milhões), KfW (45 milhões), e Rede WWF (30 milhões). A contrapartida governamental para a segunda fase do Arpa é de 25 milhões de dólares.
A segunda fase do Programa Arpa tem meta de criação de 20 milhões de hectares de novas áreas protegidas na Amazônia num período de quatro anos: 10 milhões de hectares de proteção integral e 10 milhões de hectares de uso sustentável. A meta de criação de novas áreas foi ampliada em 10 milhões de hectares. As metas totais do Arpa passam de 50 para 60 milhões de hectares de unidades de conservação na Amazônia até 2012.
O Programa Arpa é fruto do compromisso brasileiro de conservar uma amostra ecologicamente representativa de todo o patrimônio genético amazônico, por meio da expansão e consolidação do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (Snuc). Dessa forma, o Brasil e seus parceiros contribuem de forma significativa para os objetivos da Convenção sobre a Diversidade Biológica, particularmente em relação ao seu Programa de Trabalho sobre Áreas Protegidas (instrumento internacional mais importante sobre o tema, Decisão CBD VII/28 ).
Coordenado pelo Ministério do Meio Ambiente, o Arpa é implementado pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e pelos órgãos estaduais de meio ambiente de sete estados da Amazônia (Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Pará, Rondônia e Tocantins), sendo que a execução financeira de recursos de doação realizada pelo Fundo Brasileiro para a Biodiversidade (Funbio). O Arpa conta com apoio financeiro do Fundo para o Meio Ambiente Global (GEF) por meio do Banco Mundial, do KfW (Banco de Cooperação do governo da Alemanha) e da Rede WWF, por meio do WWF-Brasil, além da cooperação e colaboração técnicas da GTZ (Agência de Cooperação Técnica Alemã) e do WWF-Brasil.
Resultados da Fase I (2003 a 2008) - A meta, de criar 18 milhões de hectares de novas unidades de conservação (UC) até 2006 foi ultrapassada. Foram criadas no âmbito do Arpa 22,5 milhões de hectares de novas unidades de conservação.
Atualmente, o programa Arpa beneficia 60 unidades de conservação estaduais e federais, englobando cerca de 31 milhões de hectares. O Arpa também apóia 20 estudos para a criação de novas áreas protegidas.
Entre as medidas que fazem a diferença positiva do Arpa está a perspectiva de apoio consistente para a manutenção das áreas protegidas por meio do Fundo de Áreas Protegidas (FAP). Criado em 2004, o FAP capitaliza recursos de diversas fontes nacionais e internacionais. Até o momento, o FAP possui cerca de US$ 17,9 milhões. Com o anúncio da doação do KfW de cerca de US$ 15 milhões (acordo a ser assinado no evento paralelo do Arpa na COP 9 da CDB) e US$ 6,5 milhões alocados pelo GEF, o FAP terá, ao final da primeira fase (2008), US$ 40,5 milhões.
Gerusa BarbosaAssessoria de ComunicaçãoMinistério do Meio Ambiente+55 61 3317-1227/1165Fax:+55 61 3317-1997
www.portaldomeioambiente.org.br

União quer limite a estrangeiro na Amazônia

29/5/2008
O governo federal vai fechar o cerco à "invasão estrangeira" na Amazônia. Até a próxima semana, o Incra terá em mãos uma solução jurídica para dificultar a compra de terras por empresas brasileiras controladas por capital estrangeiro. Um parecer da Advocacia Geral da União vai fixar limites para essa aquisição, o que hoje não existe.
As regras, que passam a vigorar tão logo fique pronto o parecer, vão valer para todo Brasil. Mas o alvo principal é a Amazônia, onde estão 55% das propriedades do país registradas em nome de estrangeiros: são 3,1 milhões de hectares dos 5,5 milhões de hectares cadastrados no Incra por pessoas físicas e jurídicas de outras nacionalidades. A presença estrangeira pode ser ainda maior, já que os proprietários não são obrigados a identificar a nacionalidade na hora do registro.
O desejo do presidente Lula de transformar o Brasil na solução para a crise de alimentos e pólo mundial do biocombustível tem relação direta com as alterações. Segundo Rolf Hackbart, presidente do Incra, o interesse estrangeiro pelas terras nacionais cresceu com a estabilidade econômica do país e a necessidade de produzir alimentos e biocombustíveis.
Faltam porém mecanismos legais para interferir no volume e estoque de terras comprados ou arrendados por empresas com sede no Brasil comandadas por estrangeiros. Desde 1998, o Incra controla apenas a aquisição de imóveis rurais de empresas sem sede ou pessoas físicas não residentes no país.
Caberá à AGU apresentar, na próxima semana, um parecer revisado para restringir a aquisição de imóveis rurais por empresas brasileiras controladas por estrangeiros. O consultor-geral do órgão, Ronaldo Jorge, é o responsável por buscar uma solução jurídica "em nome da soberania nacional".
Desde o ano passado a AGU está revendo o próprio parecer, assinado em 1998 pelo então advogado-geral Geraldo Quintão. Na ocasião a norma foi criada para preencher lacunas na legislação abertas com o fim, na Constituição, da diferença entre empresa nacional de capital estrangeiro e de capital nacional. O parecer eliminou a necessidade de autorização para empresas de estrangeiros com sede no Brasil comprarem imóveis rurais no Brasil.
Em audiência no Senado, em março, o consultor-geral da AGU explicou que o parecer está sendo revisto porque os órgãos governamentais não podem mais controlar as aquisições desse tipo.
Segundo reportagem da Folha de São Paulo, existem dois caminhos para dificultar a compra de terras por estrangeiros. A AGU pode revogar o parecer em vigor e fazer valer a legislação de 1971, que diz que estrangeiros não podem ter mais que 25% das terras num só município e precisam registrar a compra com certidão pública. A AGU pode também alegar que, apesar das mudanças na Constituição, permanecem inalterados os artigos da lei 5.709/71 que estendem a empresas controladas pelo capital estrangeiro as mesmas restrições para pessoas jurídicas e físicas do exterior.
A AGU deve indicar ainda a necessidade do Congresso disciplinar os investimentos estrangeiros no país por meio de projeto de lei. Seria a solução para por fim ao fenômeno dos estrangeiros que compram terras usando "laranjas".

Fonte: Celulose Online / Folha de S. Paulo.

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RJ: Bombeiro quer mais rigor na punição a quem solta balões

29/5/2008
Se no ano passado, o Corpo de Bombeiros registrou entre dois mil e 2.150 incêndios no Grande Rio provocados por balões, em 2008 já são 500 ocorrências. Apesar das campanhas advertindo para as conseqüências desta prática, o número de incêndios no Estado do Rio vem aumentando por causa da impunidade aos praticantes ou da aplicação de penas leves, como distribuição de cestas básicas para instituições carentes ou a prestação de serviços comunitários.
A constatação foi feita nesta terça-feira pelo comandante do 1º Grupamento de Socorro Florestal e Meio Ambiente do Corpo de Bombeiros, coronel Vânius de Amorim. Ele disse que em 2007 os bombeiros atenderam 8.485 mil incêndios somente em vegetação e dessas ocorrências cerca de 25% foram provocados por balões.
Amorim acha que quem solta balões deveria incorrer em outras penas e não somente no Artigo 42 da Lei 9.605, de 1998, a Lei de Crimes Ambientais, que penaliza quem fabrica, transporta, vende e solta balões que provocam incêndios, cuja punição prevista é de um a três anos de detenção.
- Quando alguém chega a responder por este artigo, denunciado pelo Ministério Público, acaba recebendo uma punição alternativa - constata.
O comandante argumenta que as penas podem ser maiores se as pessoas envolvidas forem enquadradas em outras leis e normas que punem formação de quadrilha e quem coloca em risco a segurança de aeronaves e a navegação marítima.
- E não é será por falta de provas bem feitas que o infrator não será devidamente punido, porque isto o Corpo de Bombeiros tem feito. O juiz sempre diz o seguinte: se tem uma peça mal instruída na minha mão não tenho como aplicar a pena, não tenho como colocar alguém numa cadeia se não há prova ou a prova é mal feita - completou Amorim.
O comandante revelou que o Corpo de Bombeiros tem colocado nos finais de semana o avião de combate a incêndios para monitorar possíveis balões para evitar que caiam acesos nas florestas e os barcos do Grupamento Marítimo estão saindo para impedir o resgate de balões que pousam no mar.
- Estamos fotografando as embarcações que resgatam esses balões, identificando-as e encaminhando as provas para o Ministério Público oferecer denúncias na Justiça contra essas práticas. Nossa intenção é acabar com a impunidade - afirmou o coronel.

Do site www.imprensa.rj.gov.br
Fonte: Coordenadoria Comunicação do Estado do Rio de Janeiro.

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RJ: Lei sancionada nesta terça cria serviço voluntário no estado

29/5/2008
Está vigorando no Estado do Rio desde esta terça-feira (27/05) o Serviço Voluntário Ambiental criado a partir da Lei 5.246/08, que normatiza o voluntariado ecológico com o objetivo de facilitar a adesão dos interessados em prestar serviços não remunerados nas áreas de educação ambiental, manutenção de trilhas e instalações, prestação de informações a visitantes, serviços administrativos e identificação de focos de incêndio, dentre outros. Idealizada pelo deputado André do PV e aprovada pela Assembléia Legislativa do Rio no último dia 29 de abril, a norma teve sua sanção publicada no Diário Oficial do Poder Executivo desta terça. De acordo com o texto, o serviço voluntário ambiental não irá gerar vínculo empregatício nem obrigações trabalhistas ou previdenciárias, mas será exercido mediante a celebração de termo de adesão entre entidades públicas ou privadas e o voluntário. "Embora simples, a lei permitirá aos interessados em oferecer serviços ambientais a regulamentação deste tipo de trabalho, para todos os que desejam e não sabem como ajudar na preservação ambiental de nosso estado", explica o autor.
Ainda segundo a nova lei, o Serviço Voluntário Ambiental será prestado por pessoas físicas nas unidades de Conservação Ambiental (UCAs) fluminenses. "O projeto criará um canal entre as pessoas que têm o interesse em se oferecer para este tipo de trabalho e as UCAs. Nosso objetivo foi exatamente esse: mediar este contato, aumentando o serviço voluntário ambiental no Rio", comenta André do PV.
Departamento de Comunicação Social da AlerjFernanda Pedrosa (diretora)(21) 2588-1404 / 2588-1627(21) 9981-5119

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IEF/RJ recebe pedidos para criação de RPPN´s estaduais

30/5/2008
O Instituto Estadual de Florestas (IEF/RJ) está recebendo pedidos para certificação de Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPNs), uma categoria de unidade de conservação que é criada em terras particulares e administrada pelos seus proprietários sob supervisão dos órgãos ambientais. De acordo com o presidente do IEF/RJ, André Ilha, a expectativa é a de que sejam instituídas pelo órgão, nos próximos dois anos, reservas que, no total, protegerão área superior a 5 mil hectares.
- Existem muitos proprietários privados interessados em contribuir para a preservação da Mata Atlântica. Com a criação do Núcleo de Certificação de RPPNs, queremos atender a essa demanda reprimida da forma mais rápida possível – afirmou o presidente do IEF/RJ.
Previstas na legislação ambiental há oito anos, as RPPNs até então só podiam ser criadas em nível federal, através do Ibama. A lei 9.985/2000, no entanto, previa que o processo de certificação pudesse ser realizado pelos estados que fizessem uma regulamentação específica. As normais do estado do Rio foram estabelecidas através do Decreto Estadual 40.909/2007 e da Resolução SEA 038/2007. Uma das principais alterações em relação à legislação federal é a de considerar as RPPNs como unidades de proteção integral, o que confere um nível de proteção maior às reservas.
Entre os benefícios trazidos pelas RPPNs estão a isenção de Imposto Territorial Rural (ITR) para os proprietários e o acesso a fundos de apoio à implantação e gestão, além do apoio de instituições de conservação e pesquisa. As reservas também podem representar uma fonte geradora de emprego e renda através de atividades de educação ambiental e ecoturismo, e também contribuir para a ampliação do conhecimento sobre a Mata Atlântica por intermédio da observação da fauna e da flora e da pesquisa científica.
Do ponto de vista ambiental, as RPPNs fortalecem os corredores ecológicos de unidades de conservação e contribuem para importantes serviços ambientais, como a proteção de nascentes e cursos d´água, do entorno de lagoas e represas; a colaboração no controle climático e na purificação da atmosfera; e a contenção de erosão em morros e encostas. As reservas também podem proteger locais de elevado valor histórico, arqueológico, paleontológico e espeleológico.
Para mais informações sobre os procedimentos de criação de RPPNs, incluindo o requerimento e documentação necessária, os interessados podem acessar a página do IEF/RJ na internet, através do endereço www.ief.rj.gov.br.
Mais informações:Ascom/IEFRicardo Goothuzem(21) 2299-3088/9572-1503

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Restam 7,26% da Mata Atlântica

30/5/2008
Sabrina Domingos
Estudo da Fundação SOS Mata Atlântica e do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) indica que a Mata Atlântica está reduzida a 7,26% do que existia originalmente e que a alta taxa de fragmentação florestal ameaça a biodiversidade do bioma. Essas conclusões foram apresentadas essa semana no “Atlas dos Remanescentes Florestais da Mata Atlântica”, que revela a identificação, localização e situação dos principais remanescentes florestais existentes nos municípios abrangidos por esse bioma. Santa Catarina, Minas Gerais e Bahia foram os estados que mais desmataram no período de 2000-2005, em números absolutos.
No Brasil restam apenas 97.596 quilômetros quadrados da cobertura original, que era de 1,3 milhões de quilômetros quadrados. Este número totaliza os fragmentos acima de 100 hectares (ou um quilômetro quadrado), distribuídos em 17.875 polígonos, e têm como base o mapeamento de 98% do bioma Mata Atlântica: 16 dos 17 estados onde ocorre (PE, AL, SE, BA, ES, GO, MS, MG, RJ, SP, PR, SC, RS, CE, PR, RN e PI), incluindo dados levantados pela ONG Sociedade Nordestina de Ecologia nos estados de CE, PE e RN. Apenas o Piauí não teve a área da Mata Atlântica avaliada.
“Os dados apresentados para o período de 2000-2005 confirmam a redução de 69% na taxa de desmatamento comparada com o período anterior, fato que deve ser comemorado, mas a avaliação recente indica aumento no ritmo de desmatamento nos dois últimos anos, que é muito preocupante”, alerta Marcia Hirota, diretora de Gestão do Conhecimento e coordenadora do Atlas pela SOS Mata Atlântica.
O coordenador técnico do estudo pelo Inpe, Flávio Ponzoni, entende que, apesar das taxas de deslofrestamento terem caído, restou muito pouco da cobertura vegetal do bioma – o que traz preocupação quanto à preservação de água, por exemplo. “Nesse bioma os desflorestamentos são muito pequenos quando comparados com aqueles que acontecem na Amazônia, o que dificulta muito a detenção”.
A fragmentação florestal do bioma é um processo extremamente crítico que agrava a proteção da rica biodiversidade existente. Somando todos os fragmentos acima de 3 hectares, existem hoje na Mata Atlântica 234.106 polígonos, que totalizam 142.472 quilômetros quadrados (ou seja, 10,6% de florestas nativas).
“Mais de 25 mil polígonos são menores do que 5 hectares, o que reforça a importância dos esforços na restauração florestal da Mata Atlântica. Devido à extrema fragmentação de alguns trechos, principalmente nas regiões interioranas, a interligação entre as florestas nativas torna-se primordial para garantir a proteção da biodiversidade deste bioma”, explica Marcia.
Os culpados
Em números absolutos, Santa Catarina é o campeão de desmatamento no período, suprimindo 45.530 hectares de Mata Atlântica. Minas Gerais vem em seguida, tendo desmatado 41.349 hectares; a Bahia está em terceiro lugar, desmatando 36.040 hectares. Os demais Estados são: Paraná, 28.238 hectares; Mato Grosso do Sul, 10.560 hectares; São Paulo, 4.670 hectares; Goiás, 4.059 hectares; Rio Grande do Sul, 2.975 hectares; Espírito Santo, 778 hectares, e, finalmente, Rio de Janeiro, com 628 hectares.
O Atlas traz também uma análise para o período de 2005-2007 dos 51 municípios apresentados como mais críticos em 2000-2005, e aponta que a cidade que mais perdeu cobertura vegetal nativa no período foi Mafra (SC), que desmatou 1.735 hectares, seguida de Itaiópolis (SC), que suprimiu 1.076 hectares, e Santa Cecília, também em SC, que desmatou 1.032 hectares.
Segundo o IBGE (2005), o Brasil tem 5.564 municípios, dos quais 3.406 (61%) estão na Mata Atlântica; mais de 120 milhões de brasileiros, ou 67% da população brasileira, vivem nestes municípios (IBGE, 2007).
Ponzoni explica que as causas do desmatamento dependem de aspectos geomorfológicos. “Na região serrana dos estados mais afetados, creio que o principal agente seria a especulação imobiliária. Nas áreas mais planas, sem dúvida, a agropecuária é o fator mais preponderante”.
Apesar disso, Mario Mantovani, diretor de Mobilização da Fundação SOS Mata Atlântica, acredita que é possível evoluir com a produção agrícola e manter uma boa área de matas nativas preservadas no país “Se tivéssemos a obrigatoriedade dos 20% de reserva legal nas propriedades que recebem recursos públicos para os projetos de agricultura, com certeza teríamos uma situação melhor que os 7% remanescentes”, afirma. Ele explica que, somados a reserva legal (que os usineiros são contra) e as áreas de preservação permanente (como margem de rios), a área de proteção deveria superar os 30%.
Mantovani diz que muitos estados seguem o caminho dos incentivos (como o Imposto de Renda Ecológico), mas entende que os mecanismos de financiamentos também precisam incorporar essa prática. “Pode ser barato desmatar, mas se houver fiscalização fica caro e segue para justiça. E com a economia globalizada, uma denúncia é capaz de inviabilizar qualquer cultura”, avalia.
Bons exemplos
Márcia defende que tudo que resta de floresta original deve ser protegido por todos e cita algumas iniciativas nesse sentido: “Temos uma lei específica, o Congresso Nacional aprovou a Lei 11.428/06 que dispõe sobre a utilização e a proteção da cobertura vegetal nativa do bioma Mata Atlântica”, exemplifica. “A sociedade civil organizada, reunida na Rede de ONGs da Mata Atlântica que são mais de 300, atuantes em vários estados do bioma; a melhor atuação do poder público em alguns estados e o cidadão mais conscientizado”, completa.
A diretora percebe que as pessoas estão entendendo a proteção da natureza como a garantia de sobrevivência. “A floresta e seus serviços ambientais é a garantia da qualidade de vida, especialmente de quem vive neste bioma”. No entanto, observa, ainda há desafios urgentes, como fazer com que a preservação da floresta seja indutora de desenvolvimento e de que o desenvolvimento econômico tenha como premissa a sustentabilidade e a preservação da Mata Atlântica.

Fonte: CarbonoBrasil.

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Fiscalização do Ibama faz maior apreensão de Lagosta do ano

Fiscalização do Ibama faz maior apreensão de Lagosta do ano
Vitória (17/04/2008) - A Operação Lagosta Legal realizou hoje a maior apreensão do ano no período de defeso do crustáceo em Marataízes na região de Vila de Itapemirim, foram novecentos quilos de lagosta.
O crustáceo estava armazenado em uma fazenda do município e o responsável foi autuado e preso junto com mais três funcionários, eles estão sendo levados para a Delegacia de Anchieta e ficarão detidos até que o dono da fazenda se apresente.
Para o coordenador da Operação Lagosta Legal, José Ronaldo Pinheiro Costa, este é um trabalho que foi possível graças a uma parceria com a Polícia Ambiental e Polícia Militar do Estado. A lagosta apreendida foi doada para instituições de caridade do Município de Anchieta.
Ascom/Ibama/ES
Ascom/Ibama/ES

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on Quinta-feira, Abril 17th, 2008 at 17:36 and is filed under Fiscalização, Institucional.
Origem no Site:
http://www.ibama.gov.br/2008/04/17/fiscalizacao-do-ibama-faz-maior-apreensao-de-lagosta-do-ano/

PROJETO DE LEI Nº 1976 / 97

CONFERE COMPETÊNCIA PARA A LAVRATURA DE AUTOS ADMINISTRATIVOS AO BATALHÃO DE POLÍCIA FLORESTAL E DE MEIO AMBIENTE - BPFMA. A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RJ, RESOLVE:
....
Art. 1º - Autoriza o Poder Executivo a determinar ao Batalhão de Polícia Florestal e de Meio Ambiente competência para a lavratura de autos administrativos, nos casos de ilícitos ambientais.
....
Art. 2º - Para os efeitos desta lei, ficam instituídos os seguintes autos administrativos a serem utilizados pelo Batalhão de Polícia Florestal e de Meio Ambiente:
I - Auto de Infração;
II - Auto de Intimação;
III - Auto de Constatação;
IV - Termo de Embargo.
....
Art. 3º - Os autos administrativos constantes do artigo anterior, serão objeto de regulamentação, no prazo de 90 (noventa) dias, a partir da publicação desta Lei através de Resolução conjunta da Secretaria de Segurança Pública e Secretaria de Estado de Meio Ambiente.
12Dez2007
Publicado por M@rcus VPM

Como posso ter um animal "Registrado"?

Criadouros de Animais Silvestres
Pois bem: você decidiu ter um animal silvestre como animal de estimação. Saiba porém que ter um animal silvestre em casa requer grande responsabilidade: respeito as características comportamentais do animal, cuidados com a sua alimentação, prevenção e tratamento de doenças, fornecimento de abrigo, alimentação e segurança adequados e respeito as leis vigentes.
Se você pudesse escolher, o que escolheria: comprar um animal silvestre procedente do tráfico na beira da estrada, em uma feira livre ou em um depósito clandestino, sem saber sua origem ou o quanto ele sofreu até chegar a você ou comprar o mesmo animal, nascido em cativeiro autorizado pelo Ibama, cercado de todos os cuidados veterinários e que já viesse marcado, sexado, com nota fiscal e de forma legal, conforme estabelece as normas do IBAMA?
Se você escolheu a segunda opção voce está demonstrando ser consciente, um cidadão cumpridor das leis! E foi pensando nisso; no desejo que diversas pessoas têm em possuir um animal de estimação de forma legal e ainda na diminuição do tráfico de animais silvestres, que o IBAMA, a partir de 1993, publicou diversas portarias e instruções normativas, com o intuito de ordenar a criação de animais silvestres em cativeiro: nasciam assim os chamados criadouros de animais silvestres.
A existência desses criadouros é previsto na Lei de Proteção a Fauna- Lei nº 5197/67, na Lei de Crimes Ambientais - Lei nº 9605/98 e no Decreto que regulamentou essa Lei, o Decreto nº 3179/99.
Os instrumentos legais que regulamentam o registro e funcionamento dos criadouros de animais silvestres, nas mais varias modalidades, além do comércio de animais nascidos nos criadouros comerciais são os seguintes:
Portaria nº 139/93 - Criadouros Conservacionistas. Estes criadouros têm por objetivo apoiar as ações do IBAMA e dos demais órgãos ambientais envolvidos na conservação das espécies, auxiliando a manutenção de animais silvestres em condições adequadas de cativeiro e dando subsídios no desenvolvimento de estudos sobre sua biologia e reprodução. Nesta categoria, os animais não podem ser vendidos ou doados, apenas intercambiados com outros criadouros e zoológicos para fins de reprodução.Lista dos Criadouros Conservacionistas
Portaria nº 118/97 - Criadouros Comerciais. Têm por objetivo, a produção das espécies para fins de comercio, seja do próprio animal ou de seus produtos e subprodutos.Portaria 102/98 - Criadouros Comerciais da Fauna Exótica. Regulamenta a criação de animais exóticos, ou seja, animais provenientes de outros países. Ex: javalisLista dos Criadouros Comerciais
Portaria nº 016/94 - Criadouros Científicos. Regulamenta as atividades de pesquisas científicas com animais silvestres. Só podem obter esse registro, Órgãos ou Instituições devidamente reconhecidas pelo Poder Público, como Universidades e Centros de Pesquisa, por exemplo.Lista dos Criadouros Científicos
Portaria nº 117/97 - Normatiza a comercialização de animais vivos, abatidos, partes e produtos da fauna silvestre brasileira provenientes de criadouros com finalidade econômica e industrial e, em caráter excepcional, de jardins zoológicos registrados junto ao IBAMA.Lista dos Comerciantes de Fauna Lista das Indústrias de Produtos da Fauna
Instrução Normativa nº 003/99 - Estabelece os critérios para o Licenciamento Ambiental de empreendimentos e atividades que envolvam manejo da fauna silvestre exótica e de fauna silvestre brasileira em cativeiro.
Portaria nº 93/98 - Normatiza a importação e a exportação de espécimes vivos, produtos e subprodutos da fauna silvestre brasileira e da fauna silvestre exótica, serão normalizadas por esta Portaria. 1 - Lista dos Importadores de Fauna 2 - Lista dos Exportadores de Fauna
Instrução Normativa nº 01/03 - Normatiza as atividades dos criadores amadoristas de PASSERIFORMES DA FAUNA SILVESTRE BRASILEIRA
Instrução Normativa nº 161/07 - Atualização cadastral dos ciadores amadoristas de PASSERIFORMES DA FAUNA SILVESTRE BRASILEIRA
Lista das Federações Ornitológicas
Portaria nº 108/94 - Normatiza os mantenedores de Fauna Silvestre e ExóticaLista dos Mantenedores de Fauna Silvestre e Exótica
Existem ainda, outras portarias que regulamentam a criação comercial de espécies específicas, como as tartarugas e os jacarés, algumas disponíveis em nosso site e todas disponíveis nas Unidades do IBAMA.
FICHA DE IDENTIFICAÇÃO DE PESSOA CADASTRADA NO IBAMA
Para obter mais informações sobre a gestão da fauna silvestre procure o Núcleo de Fauna na Gerência Executiva do Ibama em seu estado ou entre em contato com a Coordenação Geral de Fauna-CGFAU, em Brasília. Abaixo a lista dos telefones das principais unidades do Ibama nos estados:
Acre: Alagoas: Amapá: Amazonas: Bahia:Ceará: Brasília: Espírito Santo: Goiás: Maranhão: Mato Grosso: Mato Grosso do Sul: Minas Gerais:
(0xx68) 226-3212(0xx82) 241-1600(0xx96) 214-1100 (0xx92) 613-3277 (0xx71) 345-7322(0xx85) 272-1600(0xx61) 316-1172(0xx27) 324-1811(0xx62) 224-2488(0xx98) 231-3010(0xx65) 644-1452 (0xx67) 728-1802 (0xx31) 299-0740
Pará:Paraíba:Paraná:Pernambuco:Piauí:Rio de Janeiro:Rio Grande do Norte:Rio Grande do Sul:Rondônia:Roraima:Santa Catarina:Sergipe:Tocantins:
(0xx91) 224-5899 (0xx83) 245-2551(0xx41) 322-5125(0xx81) 441-5075(0xx86) 233-3369(0xx21) 506-1802(0xx84) 201-4335(0xx51) 226-0002(0xx69) 223-3597(0xx95) 623-9513(0xx48) 234-0021(0xx79) 211-1573(0xx63) 215-3879
Coordenação Geral de Fauna-Brasília/DF: (0xx61) 316-1165, 315-1170, 316-1215, 316-1171 ou 316-1297
O IBAMA conta com a sua colaboração!Ajude o Brasil a dizer não ao tráfico de animais silvestres. Se decidir ter um animal silvestre como animal de estimação, não compre animais de criadouros ilegais e não adquira animais provenientes do tráfico e do comércio clandestino

O Trabalho Dignificante da Policia Florestal de Meio Ambiente.

Os Policiais Florestais de Meio Ambiente, da 3ª Cia de Campos dos Goytacazes, subordinados ao BATALHÃO DE POLICIA FLORESTAL E MEIO AMBIENTE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, realizaram no dia 17 de outubro, uma operação para coibir a pesca predatória da Macrobrachium carcinus (Linnaeus,1758) Pitu, lagosta-de-água-doce,lagosta-de-são-fidelis, onde foi bem sucedida, mostrando que embora haja uma conscientização da ONG MEAM e da Rádio Coroados 93 FM de São Fidélis, continuam descumprindo a INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 5, DE 21 DE MAIO DE 2004, que vai até 2009. Parabéns aos que com muita dificuldade continuam lutando pelo meio ambiente.

DIA DO EU TAMBÉM POSSO, ONG MEAM E PESTALOZZI DE SÃO FIDÉLIS-RJ.

O Dia Do Eu Também Posso, foi realizado no Horto de São Fidélis, no dia 16 de outubro, ás 13:30 horas, onde ainda há algumas árvores exemplificando uma grande floresta, a qual deveria ser preservada em todas propriedades, e de maneira formal em todos os lugares do mundo, onde o homem vem cada vez mais, através da degradação, nos fazendo vitimas de um futuro sem esperança.
Todas as ações foram realizadas em comparações de histórinhas em quadrinhos.

Genilson de Souza Cabral nº 006.
Presidente da ONG MEAM

NOSSA ONG MEAM.

Nossa ONG MEAM

Nossa MEAM tem a finalidade de apoiar os que querem e precisam, assim como nós, defender a natureza contra os que a destruindo, estão premeditando o desequilíbrio mundial e o possível começo do fim de uma humanidade omissa. Que deixarão como herança sua irresponsabilidade e covardia, para uma futura geração de inocentes, como são todos aqueles que indefeso, culpam os que tiveram a responsabilidade de prever e prover o bem estar biossocial .
A MEAM espera que cada um tenha consciência, aproveitando o tempo que tiver disponível, para se informar sobre a gravidade dos últimos impactos ecológicos, pois assim saberão como poderão ajudar, evitando os excessos que antes cometiam e que agora ajudarão a aqueles que ainda não sabem, ou tem dificuldade, a saber.
Poderíamos defender qualquer ideal, porém resolvemos que nosso ideal é fazer com que não acabando a biodiversidade,
haja uma outra coisa que possamos escolher e então defender, pois no atual não temos escolha para defesa, porque está tudo acabando, nossa água, nossas matas, nossos animais, nossa atmosfera, nós mesmos.
Se enxergarmos com olhos mais aviltes, veremos que até mesmo o homem esta poluído, pois sua poluição o faz cego, ele está tão poluído com sua ambição e ignorância, que seus olhos, não vêem o que lhe está à frente. E o que lhe está à frente é o obvio, que o nosso planeta está sendo destruído, o que ele viu quando pequeno, não verá mais, talvez nunca mais, pois quase tudo está em extinção. Contudo esperamos mudar essa situação.
A MEAM pretende levar o discernimento a todos, ao longo do norte e noroeste fluminense, às escolas, ao campo, a agricultura.
Ajudando na preservação das matas, estaremos ajudando às diversas formas de vida que dela necessitam, porém não faremos isso sozinho, faremos com a ajuda de todos, que possam e queiram nos ajudar, mas saibam que realmente são tarefas duras, árduas, sem fim lucrativo, apenas com a satisfação do dever cumprido, de sabermos que estaremos fazendo nossa parte, que não somos omissos, que onde atuarmos, haverá menos ilícitos, menos poluição, menos animais em extinção.
A ONG MEAM conta com você, não nos deixem sozinhos no cumprimento de objetivos de todos.

Genilson de Souza Cabral
Presidente da ONG MEAM Nº 006

AUTARCESE.

ORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL – MEIO AMBIENTE
ONG - MEAM
FUNDAÇÃO EM 14 DE NOVEMBRO DE 2005
SOB CNPJ Nº 07.693.051/0001-95
AVENIDA 7 DE SETEMBRO Nº 156, CENTRO , SÃO FIDÉLIS, RJ.
UTILIDADE PÚBLICA Nº 1092/2006

Autarcese.

A ONG – MEAM, localizada em São Fidélis, a Av. 07 de Setembro, nº 156, 2º andar no Prédio da Associação Comercial, vem mais uma vez declamar para o povo fidelense a sua autarcese.
Temos por ordem dos objetivos, esclarecer a todos que precisamos acordar para as dissidências que estão ocorrendo e que ninguém toma providências para sua solução.
Nós quanto ONG, estamos aqui para complementar às formas reivindicatórias legais e nos colocarmos à disposição no que for necessário e possível por parte desta organização.
Algumas pessoas nos procuram sob protesto de que precisam de maiores esclarecimentos, até mesmo para poderem atuar nas suas áreas de trabalho. Pois bem, é nossa função orientá-los e direcioná-los aos locais propícios às suas soluções.
Vimos aqui salientar, que alguns órgãos do poder público, como Câmara Municipal e Secretária de Agricultura e Meio Ambiente de São Fidélis (através dos ofícios já recebidos: nº 01/2005 e nº 02/2005), estão se colocando a disposição para acatar as denúncias e reivindicações que possam existir, que forem de sua competência, pois jamais seriam omissos a qualquer solicitação do povo dentro do exercício do dever legal e regular do direito, o qual assumem aquelas secretarias por lei especifica e como prevê o Art. 261 da Constituição Estadual e os Artigos 23 e 225 da Constituição Federal.
A ONG – MEAM espera que o povo possa então procurar-nos para o desenvolvimento de ações no município, de forma a progredir sem deteriorar.
Precisamos de atitudes e atividades na área de Eco-Turismo, Atividades Culturais e Artísticas, Mata Ciliar, Pesca Artesanal, Artesanato, Reciclagem e Manutenção do Eco-Sistema como um todo. Temos que realizar eventos que nos ligue de forma a fortalecer nossas raízes com objetivos comuns, que é o de preservar a natureza, a Biodiversidade e fazer com que São Fidélis cresça e consiga a restauração do desenvolvimento de forma sustentável, podendo ser através de Parcerias ou Doações, a Eventos Programados.

Genilson de Souza Cabral nº 006
Presidente da ONG-MEAM.

Conheça algumas Leis importantes.

4771/65 - Código Florestal;
5197/67 - LEI DE PROTEÇÃO A FAUNA;
9605/98 - LEI DE CRIMES AMBIENTAIS;
6766/79 - Dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano ;
6514/08 - Dispõe sobre a especificação das sanções aplicáveis às condutas e atividades lesivas ao meio ambiente;
237/97RESOLUÇÃO CONAMA Agricultura.e.pecuária licenc.ambiental.e.eia.rima mineração órgãos.amb.estrutura.e.adm responsabilidade.civil responsabilidade.penal recursos.naturais borracha.natural flora substâncias.perigosas transporte.cargas.perigosas;

Dentre muitas outras, que passo a passo vamos mencionando.

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segunda-feira, 16 de junho de 2014

AMBIENTE

ATRIBUIÇÕES E GESTÃO AMBIENTAL

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