10/9/2008Senhor Carlos Minc - MD. Ministro do Meio Ambiente
Senhor Ministro,
As organizações abaixo assinadas, vêem por meio desta expressar suapreocupação com as informações veiculadas pela imprensa (O Globo,23/08/08)sobre a possibilidade de liberação para a instalação de usinas de álcool eaçúcar da área da Bacia do Alto Paraguai (BAP) e no Pantanal, região hojeinterditada por Resolução do Conselho Nacional de Meio Ambiente. As informações provocaram dúvidas e grandes preocupações para a sociedade brasileira e em particular para aqueles que defendem a integridade dos ecossistemas pantaneiros.
Entendemos que mesmo com os esclarecimentos posteriores trazidos a público em outras notícias da própria imprensa e do Ministério do Meio Ambiente, as dúvidas foram mantidas, principalmente, porque acompanhados de declarações do senhor sobre uma possível "faixa de exclusão para além do Pantanal". O que viria a ser esta faixa? A mesma é citada no ZEE de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul. Considerando que o marco legal já estabelecido é claro: a BAP.
Lembramos que a Política Nacional de Recursos Hídricos, estabelecida pelaLei Federal nº 9.433/97, tem como um de seus fundamentos a bacia hidrográfica como a unidade de planejamento adequada para estabelecer a conservação das águas do país. O Plano Nacional de Recursos Hídricos, que está sendo implementado em todo o país, segue as prerrogativas da Política Nacional.
O Pantanal, como é de vosso conhecimento, depende fundamentalmente da quantidade e qualidade das águas que são produzidas e ele chega de toda a bacia e não apenas de uma 'faixa de exclusão'. O espírito da Resolução Conama é o de garantir as condições para que a dinâmica das águas siga garantindo a imensa biodiversidade e gerando vida, trabalho e renda para milhares de pessoas que dependem destas condições. Grandes extensões de monoculturas canavieiras com uso de biocidas, a exemplo do que acontece em outras regiões, e indústrias de potencial poluidor como as de açúcar e álcool devem ser mantidas fora da bacia. Estas são as razões que geraram lutas históricas, de dezenas de anos,
Aproveitamos esta oportunidade para solicitar os dados e informações sobre o Zoneamento Agro-ecológico da Cana, apresentado por diversas vezes como a solução para localização adequada de empreendimentos sucro-alcooleiros, mas com andamentos, até agora, desconhecidos pela sociedade. Também entendendo necessário colocar sob vossas considerações diretas, estas e outras questões, solicitamos a abertura de uma data em sua agenda para uma reunião com organizações envolvidas na defesa do Pantanal.
Atenciosamente,
Aspadama
Ecoa - Ecologia e Ação
Econg - Organização Não Governamental de Defesa do Meio Ambiente e doPatrimônio Cultural de Castilho e Região
Fórum de Meio Ambiente de Mato Grosso - Formad
Fórum Carajás
Fundação Ecotropica
Instituto Centro Vida - ICV
Vida Pantaneira
Núcleo de Ecomunicadores dos Matos - NEM
Organização de Cultura, Cidadania e Ambiente - OCCA
WWF-Brasil
Fonte: REBIA Centro-oeste / Allison Ishy .
